Como Funciona
Quais são as implicações legais no Brasil?
O investimento coletivo, ou equity crowdfunding, é a Oferta pública de valores mobiliários que uma empresa disponibiliza para um grupo de investidores através da internet. Ao contrário do crowdfunding tradicional, em que a pessoa recebe brindes ou mesmo o produto como recompensa pelo capital aportado, no equity crowdfunding o investidor recebe, como contrapartida, uma participação acionária ou um título de dívida, que pode ser conversível em ações da empresa apoiada.
Por tratar-se de uma oferta pública de valores mobiliários, as captações via equity crowdfunding devem ser informadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) segundo regras estabelecidas pela instrução CVM 400. Para facilitar essas operações, a CVM simplificou o processo para captações de até 2,4 milhões de reais, desde que as empresas faturem até R$3,6 milhões.
Como são realizados os investimentos?
Para garantir uma operação rápida e com máxima proteção de eventuais passivos fiscais e trabalhistas do investidor, os investimentos no Broota são realizados através de um Título de Dívida Conversível (TDC) – instrumento muito parecido com uma debênture conversível, que coloca o investidor num primeiro momento como credor de uma dívida, mas lhe dá a opção de converter essa dívida em participação da empresa investida, em situações previamente acordadas entre as partes.
Dívida conversível é um dos veículos mais utilizados por investidores-anjos, aceleradoras e fundos de capital semente para investirem em negócios embrionários. A ideia do Título de Dívida Conversível não é de resgate da dívida mas sim que o investidor a converta em equity no momento de sua maturidade, estipulada previamente pela emissora, tornando-se sócio minoritário do negócio.
Como a maioria desses negócios tende a não dar certo, o investidor só vira realmente sócio daqueles negócios que tiverem demonstrado excepcional performance, evitando assim toda a burocracia e o risco de uma sociedade prematura.
Quem pode participar?
Qualquer um pode participar, seja compartilhando suas iniciativas empreendedoras ou investindo nas empresas. Para captar recursos, entretanto, as empresas não podem ter faturado mais de R$3,6 milhões no ano anterior e precisam ter um CNPJ. Já os investidores devem fornecer algum link para rede social mais seus dados pessoais como CPF e Endereço.